NCM: o que significa e qual a sua importância?

O que é NCM

A NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul. A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:

00 00 .00 .00

  • 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
  • 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Como exemplo citado pela Antaq, uma pesquisa pelo código NCM 3102.50.11 permite determinar que se trata de:

  • Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes.
  • Posição 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
  • Subposição 3102.50: Nitrato de sódio.
  • Item 3102.50.1: Natural.
  • Subitem 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Importância da Nomenclatura Comum do Mercosul

Quando a classificação das mercadorias na NCM é feita erroneamente, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.

Para o Governo, a NCM representa um avanço na fiscalização e uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial (nos casos de importação e exportação, como valoração aduaneira, valores das mercadorias importadas) e determinar a incidência de impostos envolvidos em cada item da nota fiscal, os impostos devidos e valores de acordo com o mercado nacional. Para o contribuinte, significa segurança fiscal e operacional, focando na qualidade e validação das informações perante os órgãos fiscalizadores.

 

Fonte: Jornal Contabil

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